Sabemos que a Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas adotadas, cujo objetivo é a eliminar/minimizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Conheça os tributos aplicados à Saúde e Segurança do Trabalho:
GIIL-RAT – Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho: As contribuições para esse fundo tem objetivo custear os benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores acidentados, e suas alíquotas incidem sobre o total de remuneração da folha de pagamento. A alíquota para o GIIL-RAT irá variar de acordo com o grau de risco do ambiente laboral, segundo o CNAE da empresa, sendo: 1% para as empresas com riscos de acidentes considerados baixos; 2% para as empresas com risco de acidentes considerado médio e 3% para as empresas com risco de acidentes considerado alto.
FAE – Financiamento da Aposentadoria Especial: A aposentadoria especial é um benefício pago ao empregado que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física. O FAE se refere a contribuição que as empresas realizam a Previdência Social para custear estas aposentadorias. O Financiamento da Aposentadoria Especial é a contribuição adicional de 6%, 9% ou 12%, conforme o caso, à alíquota GIIL-RAT, para custear as aposentadorias especiais.
FAP- Fator Acidentário de Prevenção: É um índice aplicado sobre a GILL-RAT, que tanto pode resultar em aumento, como diminuição da respectiva contribuição. É um multiplicador que varia entre 0,5 e 2,0, aplicado sobre a alíquota de 1, 2 ou 3% da contribuição do seguro contra acidentes de trabalho, sobre a folha salarial das empresas e destinado à Previdência Social.
NTP – Nexo Técnico Previdenciário: é o nome dado ao nexo estabelecido entre a doença e o trabalho no âmbito da Previdência Social, caracterizando um benefício por incapacidade de natureza acidentária. Os 3 Tipos de Nexo Técnico Previdenciário são: Profissional ou do Trabalho, Individual e Epidemiológico.
Sabemos que ao diminuir o número de afastamentos, o cuidado com segurança e saúde se transforma em um poderoso aliado para a redução de tributos, ajudando a melhorar os resultados da sua empresa.
