O FAP diz respeito ao Fator Acidentário de Prevenção, que mede o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes do trabalho, dentro de sua área de atuação. O valor obtido é usado como um multiplicador para definir se a empresa deve pagar mais ou menos sobre a alíquota do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho).
Basicamente, a metodologia FAP estabelece que as empresas de maior número de acidentes e de doenças ocupacionais pagam mais. Já as que têm esse número reduzido ganham bônus e descontos. Essa uma comprovação de que a saúde ocupacional também tem impacto financeiro.
Como uma alíquota alta de FAP afeta os lucros da empresa?
Como as obrigações trabalhistas têm um grande impacto nos cofres da empresa, cumprir com elas pontualmente demanda um alto montante. Para minimizar isso, contar com uma redução nesse valor pode aliviar esse custo.
Os acidentes e doenças de trabalho por si só já são caros para o empregador. Porém, além dos gastos diretos, eles podem aumentar a alíquota do RAT e fazer com que você desembolse o dobro do valor dessa parcela para a previdência.
É de extrema importância investir em ações que minimizem os índices de acidente. Dessa maneira, você reduz os custos, contando com empregados saudáveis, pagando taxas menores e diminuindo o risco de arcar com uma indenização trabalhista.
O que se pode fazer para reduzir as alíquotas do FAP?
Agora que você já sabe o que é FAP, é necessário utilizar um planejamento estratégico que leve em conta a Segurança do Trabalho, devido ao fato de a metodologia do FAP beneficiar as organizações que têm o menor número de acidentes e benefícios acidentários. Abaixo você confere os principais métodos para reduzir o índice.
Melhorar a classificação da taxa de Frequência
Um dos aspectos essenciais avaliados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para um FAP favorável é a classificação da Taxa de Frequência (TF). Esta é uma estimativa que caracteriza o número de acidentes sobre previsão de acidentes, em milhão, em determinado período, por horas de exposição ao risco.
Ela representa a ineficiência ou empenho em relação à Saúde e Segurança do Trabalho de uma instituição. Quanto maior ele for, maior será o impacto negativo sobre o FAP. Essa avaliação tem que ser consistente e frequente, com máximo acompanhamento e boas metodologias de cálculo.
Dessa forma, é possível verificar a evolução em um certo período e verificar suas principais necessidades.
Investimento em consultorias e treinamentos para a capacitação.
É primordial reforçar o conhecimento de todos, a fim de fortalecer a participação dos funcionários na proteção contra acidentes. As pessoas precisam estar preparadas para situações de emergência, como incêndios, por exemplo.
Para isso, o ideal é investir em treinamentos especializados, pois é mais simples incorporar o hábito de proteção no ambiente de trabalho, contratando uma empresa de qualidade e que transmita os conhecimentos certos. Assegure que esses procedimentos sejam executados frequentemente, a fim de atualizar e reforçar conceitos.
A importância da conscientização dos trabalhadores.
Para reduzir o FAP é essencial a atuação de todos, o que significa que os colaboradores devem passar por um processo de conscientização. Afinal, o cuidado com a segurança é uma responsabilidade de todos. Mostre a importância de seguir boas práticas, como a utilização de EPIs e de outros equipamentos.
Além disso, levante os riscos de comportamentos que não sigam as orientações ou que sejam imprudentes. Estabeleça e estimule programas que visem o “Comportamento Seguro” de forma preventiva. Todo o time se torna consciente da relevância de agir com responsabilidade e atendimento às boas práticas, por meio do conhecimento de especialistas e mesmo com a participação de outros funcionários.
Fale também sobre a relevância de diminuir o FAP. Com menos custos nesse sentido a empresa consegue manter as contas sob equilíbrio e se manter no mercado.
Como o RAT e o FAP impactam no eSocial?
É essencial que o enquadramento da alíquota RAT e FAP seja revisto após a entrada do eSocial, devido ao fato desta informação ser muito importante para validar os dados cadastrais da instituição.
Apesar de a alíquota RAT ter sofrido uma atualização em 2010, recentemente ainda existem empresas que não realizam a verificação da atualização das alíquotas adotadas ao tipo de atividade predominante. E não será possível transmitir o eSocial se isso não for corrigido.
Compreender o que é FAP, assim como as demais questões vinculadas a ele, é fundamental para uma boa gestão dos tributos trabalhistas e previdenciários pagos pela empresa. Esse fator é um incentivo para as instituições se comprometerem com a importância da segurança no trabalho.
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