O PPP é um formulário de extrema importância para todo trabalhador, principalmente para os que trabalham ou trabalharam em condições especiais. Nele constam diversas informações, como a descrição de atividades que foram exercidas, bem como período laborado nestas atividades, o agente nocivo ao qual o trabalhador estava exposto, assim como a intensidade e concentração destes agentes, exames ocupacionais e informações da empresa.
Em 22 de setembro deste ano, foi publicada a portaria MTP N° 313, que cita o reconhecimento e o registro da exposição ocupacional a agentes nocivos para fins de instrução de processo para aposentadoria especial exigente, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Ele passou a ter sua elaboração obrigatória a partir de janeiro de 2004. O empregador deve disponibilizá-lo ao trabalhador no momento da rescisão de seu contrato.
Com o início da portaria MTP N° 313, o envio do Perfil Profissiográfico Profissional será feito exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas. A implantação será gradativa, conforme o cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial. As orientações sobre o preenchimento adequado no eSocial das informações que compõe o PPP, estão estabelecidas no MOS – Manual de Orientação do eSocial.
